Os motoristas que circulam pelas rodovias da Serra Gaúcha terão mudanças nos pedágios eletrônicos, o Free Flow. As novas regras foram apresentadas na última segunda-feira (14) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas substituem um conjunto de normas aprovadas em 2022 e atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças está o novo prazo para pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias após a passagem do veículo. Caso a data limite não caia em um dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil. Além disso, os motoristas pagarão apenas pelos trechos percorridos e poderão contestar valores cobrados, caso considerem indevidos. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem utilizada.
Todos os dados sobre a cobrança estarão disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Novas placas e símbolos deverão ser instalados em todos os trechos onde o pedágio Free Flow é adotado, inclusive nos acessos das vias. Órgãos e concessionárias também deverão promover campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo sistema.
As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias a partir da data de passagem ou por cinco anos no caso de motoristas inadimplentes. Veículos registrados no exterior não poderão deixar o país sem quitar todas as passagens nos pedágios eletrônicos.
O pedágio Free Flow é um sistema de cobrança sem cabines de atendimento, baseado em tecnologia de leitura de tags por meio de câmeras e sensores instalados nos pórticos de entrada. Esses dispositivos identificam os veículos com tags ou fazem a leitura da placa para efetuar a cobrança.
A nova regulamentação começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para acontecer ainda nesta semana. As concessionárias que já contam com pedágio eletrônico terão até seis meses para se adequar.
