O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo com a CEEE Equatorial e a RGE para facilitar o pagamento das contas de energia elétrica aos consumidores afetados pelas enchentes. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e outros representantes.
Principais Termos do Acordo: Residências sem acesso aos medidores não terão cobrança de faturamento referente a maio; Suspensão de ações de cobrança, cortes por inadimplência e negativação por 30 dias para todos os consumidores do Estado e 90 dias para municípios em calamidade; Benefícios tarifários mantidos para consumidores com Tarifa Social; Troca e instalação gratuita de equipamentos danificados pelo evento climático; Consenso sobre a isenção de cobrança como medida adequada; O acordo também envolve outras instituições e testemunhas, incluindo a Defensoria Pública e órgãos federais.
