Moradores da Vila Sapo, no bairro Serrano, em Caxias do Sul, participaram, na tarde de domingo (27), de uma reunião com o prefeito Adiló Didomenico para tratar da relocação das famílias. O encontro foi articulado pelo vereador Juliano Valim (PSD) e ocorreu dias após o protocolo de um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo Municipal, que aponta, entre as alegações, o não cumprimento de uma determinação legal relacionada à retirada das famílias.
A partir da reunião, ficou definido que as obras devem começar em um prazo de 10 a 15 dias. As famílias serão realocadas gradativamente, conforme as unidades habitacionais forem concluídas. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Habitação deve realizar o cadastro das famílias, e a Defesa Civil vai avaliar os casos mais urgentes para estabelecer as prioridades.
O pedido de impeachment, protocolado pela vereadora Daiane Mello (PL), tem como base a Lei Municipal nº 9.117/2024, que autorizou o repasse de R$ 7 milhões do Samae ao Executivo para a compra de 20 lotes e a construção de 40 casas destinadas à comunidade da Vila Sapo. A denúncia questiona a destinação dos recursos, o cumprimento do cronograma previsto e a existência de garantia financeira para a execução das moradias.
O documento também cita o alagamento da comunidade ocorrido no último dia 21 como evidência, segundo a autora, da necessidade de reassentamento das famílias que vivem na localidade. A denúncia aponta quatro possíveis infrações: descumprimento de orçamento aprovado; prática de ato contra disposição expressa de lei ou omissão no cumprimento dela; omissão ou negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município; e conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A votação da admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito ocorre nesta terça-feira (29), na Câmara de Vereadores. Caso a denúncia seja recebida, será instaurada uma Comissão Processante, responsável pela produção de provas e realização de oitivas. Ao final, a comissão apresenta um relatório, que será submetido à votação dos vereadores. Nessa etapa, ocorre a decisão se o processo de impeachment será aprovado ou não.
