A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), aplicou multa de R$ 756 mil à Concessionária Luz de Caxias do Sul por descumprimento de prazos previstos no contrato de concessão do serviço de iluminação pública. A penalidade foi definida após análise da comissão responsável por avaliar sanções contratuais.
O contrato prevê a substituição das luminárias por LED, a instalação de iluminação decorativa em prédios e espaços públicos e a implantação de um sistema de telegestão. A modernização das lâmpadas nas vias já atinge 90% do total, com cerca de 45,3 mil pontos convertidos de um universo de 50,4 mil. O túnel de LED da Avenida Júlio de Castilhos também foi finalizado. Mesmo com o avanço, a concessionária ainda não entregou a telegestão, tecnologia que permite monitorar remotamente o funcionamento das lâmpadas e identificar falhas sem necessidade de vistoria presencial.
Como explica o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, a empresa havia recebido notificação anterior e entrou com recurso, mas a comissão manteve a penalização. A concessionária ganhou prazo de cinco meses, contados a partir de abril, para regularizar os pontos atrasados. Se o cronograma não for cumprido, novas sanções podem ser aplicadas. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município para registro na Central de Licitações e encaminhamentos internos.
Na parte de iluminação de destaque, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Estação Férrea e Casa da Cultura já tiveram os trabalhos concluídos e passam por inspeção do departamento de Iluminação Pública. Outras edificações como Casa de Pedra, Centro de Cultura Ordovás, os pórticos de Ana Rech e Santa Lúcia do Piaí e a Estação Cidadania Cultural, no bairro Cidade Nova, estão com as obras em andamento. Os projetos para o Museu Municipal e para o Arquivo Histórico João Spadari Adami ainda aguardam aprovação.
