O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi (NOVO) nesta segunda-feira (22), acusando-o de causar dano moral coletivo à população em situação de rua. Na ação, o órgão pede a condenação do parlamentar ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 500 mil, valor que deverá ser destinado a programas voltados ao atendimento dessa população no município.
Segundo o documento do MPF, o vereador mantinha uma prática recorrente de abordar pessoas em situação de vulnerabilidade social em diferentes pontos da cidade, registrando em vídeo relatos sobre suas necessidades e condições de vida para posterior divulgação em suas redes sociais. Para o órgão, as abordagens eram realizadas sob a aparência de uma atuação institucional vinculada ao mandato parlamentar.
A ação sustenta que os entrevistados poderiam acreditar que suas demandas seriam encaminhadas ao poder público. No entanto, de acordo com o MPF, as necessidades identificadas durante as abordagens não eram direcionadas aos órgãos responsáveis pela assistência social. O Ministério Público argumenta que as pessoas em situação de rua acabavam sendo transformadas em conteúdo para ampliar a visibilidade política e o engajamento do vereador nas plataformas digitais.
Entre os elementos citados no processo está o depoimento de um assessor do gabinete, que relatou a realização de reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações, incluindo alcance, número de curtidas e estratégias para ampliar o público dos vídeos. O MPF entende que essa dinâmica reforça a utilização das imagens e relatos das pessoas abordadas para fins de promoção pessoal.
O órgão também aponta a existência de material audiovisual e outros elementos colhidos durante o inquérito civil que registrariam episódios de agressão física contra pessoas em situação de rua. Embora a eventual responsabilização criminal esteja sendo tratada em procedimentos próprios, o MPF considera esses fatos como circunstâncias que agravam o dano moral coletivo. Para o procurador da República Fabiano de Moraes, as abordagens intimidatórias e a exposição pública de pessoas em extrema vulnerabilidade reforçam a estigmatização desse grupo e comprometem a efetividade das políticas públicas de proteção.
A ação tramita na Justiça Federal porque, segundo o MPF, as condutas questionadas afetam a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. O órgão sustenta que os fatos extrapolam eventuais danos individuais e atingem toda a coletividade ao reforçar preconceitos e a desumanização de uma população considerada especialmente vulnerável.
