A Prefeitura de Caxias do Sul informou que ingressou na semana passada com uma ação na Justiça do Trabalho para obter autorização judicial que permita o pagamento direto dos profissionais vinculados ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), antiga gestora das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Central e Zona Norte. A medida busca garantir o repasse de valores devidos a trabalhadores que atuavam nas áreas de recepção, higienização, limpeza, controle de acesso, copeiragem e também aos médicos que prestavam serviços nas unidades.
Segundo o município, o pedido judicial inclui a liberação para o pagamento de verbas rescisórias, da complementação do Piso Nacional da Enfermagem e das horas trabalhadas pelos médicos vinculados à empresa terceirizada contratada pelo Ideas. A administração municipal alega que a iniciativa foi motivada pela falta de providências da entidade responsável pelos contratos.
O pedido de tutela de urgência ainda não foi analisado pela Justiça. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município protocolou um pedido de reconsideração da decisão proferida nesta segunda-feira (22), reiterando a necessidade de uma apreciação rápida do caso devido aos impactos para os trabalhadores. O objetivo, segundo o governo, é evitar prejuízos aos profissionais que prestaram serviços considerados essenciais à população.
A situação ocorre após a rescisão do contrato entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o Ideas, anunciada no início de junho. A decisão foi tomada em meio a atrasos salariais que motivaram paralisações de médicos nas UPAs Central e Zona Norte. Para garantir a continuidade dos atendimentos, a Associação Mão Amiga assumiu a gestão das unidades em caráter emergencial no último dia 9 de junho, por um período inicial de 90 dias.
