Apesar de existirem leis de amparo e proteção animais, a exemplo da Lei Sanção (14.064/2020). Sancionada em 2020, o mecanismo legal tem como objetivo coibir agressores e, por tabela, proteger animais domésticos de maus tratos. No entanto, o Rio Grande do Sul segue registrando casos, desde 2020, o índice aumentou, significativamente, chegando a 20,6%, em relação a 2024. Em Caxias do Sul, o índice também cresceu, passando de 63, em 2022, para 431 casos, em 2024.
Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e apontam que, em 2023, foram contabilizados 4.219 casos em todo o Estado, sendo que a capital gaúcha lidera o número de ocorrências. Inclusive, no ano passado, o RS registrou uma média de 11 casos por dia, ainda que a Lei Sanção regulamente penas de dois a cinco anos de reclusão para quem cometer o crime.
Conforme a diretora de marketing da Soama, Natasha Valenti, há 25 anos o Município convive com o problema, ou seja, com a negligência de alguns tutores que, sem nenhum remorso, descartam esses animais em vias públicas. Na opinião dela, principalmente, por conta da certeza da impunidade, uma vez que os órgãos competentes nada fazem para coibir a prática delituosa.
Além disso, Natasha também questiona a demora da Prefeitura em criar um espaço voltado para o acolhimento desses animais. E considera controverso o fato da Administração Pública falar em super lotação do Canil Municipial, mesmo estando muito abaixo da lotação registrada no passado, quando o espaço era gerido por ONGs.
Denúncias relacionadas a maus-tratos animais podem ser feitas em qualquer delegacia, ligando para o 190, da Brigada Militar, ou para a Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia, no 181; ou ainda, pelo WhatsApp (51) 98444-0606. Em municípios em que há secretarias e órgãos voltados à proteção animal, caso de Caxias do Sul, a denúncia também pode ser feita direto pelos canais oficiais.
