O novo Código Municipal de Edificações entrou em vigência a partir desta segunda-feira (12), após sansão do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A ação viabiliza a retomada do setor civil além de promover a desburocratização diante da liberação de projetos.
A formalização e análise das novas diretrizes foram realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo e representantes de entidades dos setores de Arquitetura e da Construção. Em conjunto, foi feita uma análise da lei complementar 636 que até então instituía o Código de Edificações.
Em julho do ano passado, ocorreu a entrega de uma minuta com sugestões de alterações para a administração pública. Após análise, o documento foi encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores, com aprovação. Segundo o Secretário de Urbanismo, Giovani Fontana, o novo documento possibilita que o poder público promova maior autonomia aos profissionais sem deixar de lado as responsabilidades legislativas.
Entre as principais alterações, Giovani Fontana salienta a elevação no teto de aprovação simplificada. A partir das novas regras, imóveis comerciais de até 1000m2 e industriais de até 1500 m2 passam a tramitar com menos requisitos.
Anteriormente, o tempo médio para aprovação de projetos civis era de 120 dias, com as novas diretrizes, os prazos devem ser reduzidos drasticamente para uma ordem de aproximadamente 74% dos fluxos dos processos.
No dia 25 de abril, um workshop será promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), para a apresentação da nova legislação aos profissionais da área, além de ser explicado o formato em que os projetos passam a ser encaminhados.
