O projeto de lei em tramitação é de autoria do poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de aprovação e sanção, será permitida a criação e a nomeação de um novo assessor político, para ocupar o cargo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada na última quinta-feira (13), que prevê o debate frente as crises climáticas atuais.
O texto da LDO havia sido aprovado no ano passado e previa a criação de dois cargos para assessores de comissões, um direcionado para a Comissão de Acessibilidade e Inclusão Social e o outro para o auxílio no funcionamento da TV aberta, fato que não ocorreu e que permite a utilização deste cargo de assessoria.
Desta forma, a presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marisol Santos (PSDB), salienta que com a criação da nova Comissão foi observada a necessidade deste cargo e a utilização do recurso já aprovado anteriormente.
A definição efetiva deve ocorrer a partir da criação de um projeto de lei específico que deve ser realizado posteriormente, de forma que o valor atual do salário de um assessor político é de mais de R$ 7 mil.
