O Termo de Referência que norteia o edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ainda no mês de abril, o qual foi finalizado. Atualmente, o município aguarda o encaminhamento à Central de Licitações (Cenlic) para que haja oficialmente a abertura do trâmite legal. Porém, devido ao excesso de chuvas e consequentemente o alagamento na capital gaúcha, houve a necessidade de desligamento dos equipamentos pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs) com impacto direto neste processo.
O serviço é integralmente vinculado ao sistema da estatal. Caxias do Sul possui a abertura de processos administrativos de forma física, com avaliações por cada secretaria, no caso dos serviços funerários o processo ocorre de forma eletrônica. Por ser um serviço público, é necessária uma autorização para que prestadoras façam a oferta de velórios, preparação e transporte de cadáveres, além da comercialização de produtos como urnas e caixões.
Com o problema, a Prefeitura de Caxias do Sul publicou um decreto suspendendo a tramitação do processo. Conforme o secretário do Meio Ambiente, Daniel Caravantes, o município aguarda o retorno dos atendimentos da Procergs para prosseguir com a licitação e assim, o edital ser aberto para as empresas interessadas.
O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) ainda não possui previsão de retomada dos serviços que estão fora do ar. Entre eles, a autorização de documentos fiscais eletrônicos segue operando na nuvem, da Receita Federal, parcelamentos, IPVA, ITCD e taxas do Sistema do Detran, além de processo que tramitam no Estado.
