No contexto de calamidade enfrentada pelo Estado, o momento também se torna suscetível para iminência de golpes. A mobilização para ajudar pessoas atingidas por meio do envio de doações em dinheiro fazem com que criminosos alterem chaves pix ao propagarem campanhas de órgãos, instituições e empresas o que se caracteriza como crime de estelionato.
A doutora, advogada, mestre em Direito Penal, Humanos e Segurança, Daniela Silva, em entrevista à Rádio Caxias alerta à população na hora de escolher este recurso para contribuir. Conforme ela, a atenção deve estar em conferir toda a chave pix antes de realizar a operação, além de escolher instituições confiáveis.
O crime de estelionato é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, causar prejuízo a outra pessoa, por meio de artimanha de levar alguém ao erro. De acordo com a advogada, o delito por estelionato no Brasil possui uma penalidade baixa. Ela salienta que um aumento de pena está sendo tratado por políticos, por meio de projetos de lei, porém ainda não há novidades sobre essa questão.
Na última semana, o Governo Federal criou uma campanha emergencial do Movimento #FiqueEsperto, para alertar sobre os cuidados que se deve ter ao realizar doações às vítimas das enchentes.
Em caso de golpe de estelionato, é possível realizar um boletim de forma online ou de forma presencial diretamente em uma Delegacia de Polícia onde a vítima irá mostrar o valor transferido que serve como prova para investigação.
