Na sessão de terça-feira (9), os vereadores iniciaram a apreciação do projeto de resolução que visa a revisão do Regimento Interno da Casa. Uma Comissão Temporária Especial iniciou os trabalhos em abril do ano passado e finalizou no início deste mês.
Presidente do grupo, o vereador Alexandre Bortoluz (PP), explica que a legislação interna não sofre grandes alterações desde 2014. Ele completa que o intuito é compilar as pequenas mudanças realizadas, trazer novas ideias e melhorar as sessões plenárias.
Entre as mudanças previstas, ele conta que as sessões de quarta-feira devem passar a ter espaços para votação. Desta forma, os trabalhos de terça e quinta também serão otimizados.
A Comissão também prevê que a sessão passe a ter quatro horas e inicie os trabalhos às 08h15, com prazo regimental de 15 minutos de tolerância. O documento ainda fala em fechamento da casa entre o Natal e Ano-Novo e recesso no meio do ano.
Com a revisão do Regimento, os vereadores precisam também aprovar emenda a Lei Orgânica do Município. O projeto, que precisa ser aprovado com dois terços dos votos, em dois turnos, teve a primeira aprovação nesta terça.
Bortola adianta que a Casa terá nova Comissão Temporária Especial para revisão do Código de Ética da Câmara que não é atualizado desde 2000.
