O corte de gastos, com impacto em todas as secretarias, anunciado pela Prefeitura de Caxias do Sul e com validade até dezembro de 2026, resultou nesta terça-(28) na protocolação de uma indicação por parte do vereador Hiago Morandi (NOVO), que sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar nº 778/2025 para extinguir os cargos de secretário-adjunto, previstos na estrutura administrativa da Prefeitura.
Atualmente, a administração conta com 18 cargos de alto escalão, com remuneração de R$ 16.978,37, o equivalente a 90% do subsídio dos secretários municipais. Conforme Morandi, diante da justificativa apresentada pelo município sobre a necessidade de contenção de despesas e do decreto que estabelece medidas emergenciais de racionalização e economia na administração pública, a estrutura administrativa ampliada e onerosa segue mantida, enquanto ocorrem cortes em serviços importantes para a população.
O vereador ressalta que a extinção dos cargos de secretário-adjunto pode resultar em uma grande economia aos cofres públicos e no direcionamento de recursos para áreas essenciais, além de afirmar que não há efetividade nas funções atualmente exercidas.
Segundo o decreto publicado pela Prefeitura, mesmo diante dos cortes previstos, a garantia da manutenção dos serviços essenciais será mantida. A publicação ocorreu após a divulgação na última semana de um déficit de mais de R$ 10 milhões da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), influenciado diretamente pela falta de pagamentos da Prefeitura diante dos serviços prestados.
Os cortes e suspensões para contenção de gastos preveem a redução de 20% nos contratos de roçada, varrição e manutenção de áreas verdes; 50% nas despesas com brita e rocha basáltica; 25% nos contratos de limpeza de unidades diversas; 50% nos contratos de castração de animais; 50% na locação de veículos para servidores; e 25% nos contratos de locação de imóveis, podendo haver rescisão quando possível.
Também foram suspensas horas extras, com exceção dos serviços essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cidadania e Trânsito, além do Samae e do Ipam. Permanecem suspensos o pagamento de licença-prêmio compensada, diárias, adiantamentos e restituições, salvo em casos de urgência e extrema necessidade.
O decreto ainda proíbe o custeio de eventos, suspende por 90 dias licitações, contratações, credenciamentos e parcerias com recursos livres, além de interromper ações não essenciais das secretarias. Também ficam suspensos novos investimentos que exijam contrapartida do município e a contratação de cargos em comissão e a nomeação de novos servidores, exceto em casos de reposição por exoneração ou aposentadoria. Casos específicos serão analisados pelo Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira.
