A sessão do Supremo Tribunal Federal, realizada na última terça-feira (15), terminou sem decisão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação criminal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise poderá permanecer interrompida por até 90 dias.
O episódio foi marcado por divergências entre integrantes da Corte. Para o advogado e doutor em Direito e Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, Marcelo Peruchin, a sessão representou um momento especialmente delicado para o Supremo, por envolver a análise de um possível procedimento criminal contra um dos próprios ministros do tribunal. Na avaliação do advogado, porém, os desdobramentos podem ultrapassar o julgamento no Supremo e chegar ao Senado Federal.
Segundo ele, o artigo 52 da Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Segundo Peruchin, dependendo da composição da Casa após as eleições de outubro, poderá haver espaço para a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte, inclusive Alexandre de Moraes.
Peruchin ressaltou durante a entrevista à Rádio Caxias que, no entanto, uma eventual cassação não seria consequência automática do julgamento em andamento no Supremo. Qualquer processo dependeria de uma iniciativa própria no Senado e do cumprimento das regras constitucionais e legais.
Ele também defendeu uma discussão sobre a competência criminal do STF. Segundo o advogado, mudanças de entendimento da Corte ao longo dos anos podem gerar questionamentos sobre segurança jurídica e previsibilidade das decisões.
O advogado propõe a revisão da competência criminal originária do Supremo, prevista no artigo 102 da Constituição, como forma de reduzir a concentração de processos criminais envolvendo autoridades no tribunal.
Outro ponto levantado pelo jurista envolve possíveis implicações para outros ministros da Corte. Peruchin mencionou um cenário em que cinco dos dez integrantes do Supremo poderiam ser afetados pelos desdobramentos do caso.
A afirmação, porém, não significa que cinco ministros tenham sido formalmente acusados de crimes. O argumento se refere a possíveis questões processuais, como suspeição ou impedimento.
Na avaliação de Peruchin, se metade da composição do tribunal estiver potencialmente envolvida em um mesmo episódio, o problema passa a ter dimensão institucional e pode afetar o funcionamento da Corte.
O especialista classificou o atual momento como uma das crises mais sérias enfrentadas pelo Supremo e defendeu uma discussão mais ampla sobre a estrutura do tribunal.
Entre as propostas citadas estão mudanças no sistema de indicação dos ministros, a adoção de mandatos com prazo determinado e a revisão das regras de conduta aplicáveis aos integrantes da Corte. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.
Peruchin também mencionou materiais apreendidos em investigações relacionadas ao chamado caso Master. Segundo ele, informações extraídas de aparelhos celulares poderiam trazer novos elementos e provocar discussões sobre eventual suspeição ou impedimento de ministros.
Qualquer responsabilização, entretanto, depende da análise das provas, das decisões judiciais e do devido processo legal. A existência de contatos ou informações em materiais investigativos, por si só, não comprova a prática de crime.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento permanece suspenso. A retomada dependerá da devolução do processo e da definição de uma nova data pelo STF. Até lá, permanecem em discussão questões que vão além do caso envolvendo Alexandre de Moraes, como os mecanismos de responsabilização de ministros, o papel do Senado, a competência criminal do Supremo e a própria estrutura da Corte.
Confira a entrevista completa no Caxias Play.
