O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). A Corte julgou Bolsonaro culpado pela articulação e tentativa de execução de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o final de 2022 e o início de 2023.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com maioria dos ministros acompanhando integralmente a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuiu ao ex-presidente a liderança de uma organização criminosa com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Dos 27 anos e 3 meses impostos a Bolsonaro: 24 anos e 9 meses são de reclusão, com início em regime fechado e 2 anos e 6 meses são de detenção, para crimes com penas em regime semiaberto ou aberto. Como a pena total ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, embora a execução da pena dependa ainda de eventuais recursos por parte da defesa.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
Organização criminosa armada (Bolsonaro foi considerado o líder);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado
O colegiado decidiu condenar também os outros sete réus da ação penal. Com a conclusão da análise das condutas de cada um, foram condenados:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos de prisão.
Todos foram apontados como integrantes do núcleo estratégico da trama golpista, que segundo a PGR operou entre 2021 e 2023 para reverter o resultado das eleições e impedir a posse do presidente Lula. Cada réu recebeu a condenação conforme a gravidade do seu envolvimento na trama golpista.
A condenação de Bolsonaro e dos demais réus se baseou em um conjunto robusto de evidências, que incluiu vídeos de declarações públicas (como lives e discursos), atas de reuniões, planos golpistas apreendidos em operações da Polícia Federal e depoimentos, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Próximos passos
Apesar da condenação, a prisão imediata não será decretada. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos — recursos que devem ser analisados pelo próprio STF antes que as penas sejam executadas.
