A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou uma averiguação para apurar relatos de possíveis práticas em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor envolvendo o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O procedimento foi aberto a partir de informações encaminhadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A medida foi adotada após Procons municipais identificarem recorrência de reclamações sobre possíveis contratações e cobranças de seguros sem consentimento, venda casada, descontos indevidos e dificuldades para cancelar produtos ou serviços. Também foram relatados casos de dificuldades no acesso a cópias de contratos e outros documentos, sob a justificativa de sigilo bancário, inclusive quando solicitados pelos próprios titulares das informações.
Conforme o presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM), Jair Zauza, foram registradas 161 reclamações relacionadas ao Banrisul em 2025 e outras 69 até o momento neste ano. Segundo ele, a averiguação foi motivada pela recorrência e pela gravidade dos relatos. Entre as principais situações identificadas está a eventual inclusão de débitos prescritos em contas utilizadas para o recebimento de salários, além de possíveis casos de condicionamento da abertura de contas à renegociação ou quitação de dívidas anteriores, prática que é considerada ilegal.
Zauza salienta ainda que o Banrisul não é cadastrado no ProConsumidor, plataforma utilizada pelos Procons para o registro e acompanhamento de reclamações e que reúne cerca de 90% das principais empresas do país. O Banrisul foi notificado e deverá apresentar, no prazo de dez dias corridos, informações e documentos sobre os procedimentos adotados para a contratação e o cancelamento de seguros e outros produtos, o atendimento às reclamações dos Procons, o fornecimento de documentos contratuais, o tratamento de débitos prescritos e a utilização de contas-salário, entre outros pontos.
A instituição também terá de apresentar dados sobre o atendimento às notificações expedidas pelos Procons do Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses, incluindo o número de demandas recebidas, a taxa de respostas dentro do prazo e o índice de resolução. As informações serão analisadas pela Senacon, que deverá avaliar os procedimentos adotados pelo banco diante dos relatos apresentados pelos órgãos de defesa do consumidor.
