A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 101,7 milhões do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) à administração direta da Prefeitura de Caxias do Sul. Os recursos serão destinados à execução de obras de drenagem urbana como parte do programa Canaliza Caxias, que tem como objetivo resolver até 90% dos riscos de alagamentos na cidade.
Considerado o maior pacote de investimentos em drenagem da história do município, o montante será aplicado em intervenções de micro e macrodrenagem, esgoto e saneamento em pelo menos 35 bairros da cidade. A administração municipal destaca que a iniciativa está alinhada às diretrizes de planejamento urbano e sustentabilidade, promovendo resiliência frente a eventos climáticos extremos.
Segundo o projeto encaminhado a Câmara, o caráter emergencial e excepcional das obras se justifica pelos impactos crescentes das mudanças climáticas, pelo avanço das áreas urbanizadas e pela necessidade de modernização da infraestrutura. “Essas obras são essenciais para mitigar os problemas de alagamentos, melhorar a infraestrutura de saneamento e promover a segurança e o bem-estar da população”, afirma a justificativa do projeto enviada ao Legislativo.
O projeto havia sido incluído na pauta de votações no início do mês, mas foi adiado após a apresentação de uma emenda do vereador Claudio Libardi (PCdoB). A proposta previa que o município ficasse obrigado a consertar todas as tubulações antes do asfaltamento das vias contempladas pelas obras. A emenda gerou debate entre os parlamentares e acabou sendo rejeitada.
Com a autorização da Câmara, agora o projeto volta ao executivo para sanção do prefeito, ainda sem definição de data. Após, ocorrerá a elaboração e finalização dos projetos e a abertura das licitações, que serão distribuídas em três lotes. Essas etapas serão conduzidas pela Secretaria de Planejamento. A expectativa do Executivo é de que as obras tenham início ainda neste ano.
O repasse dos recursos, segundo a exposição dos motivos do projeto, também visa otimizar a gestão pública, permitindo maior eficiência na execução das ações e garantindo que os investimentos tenham impacto direto na vida da população, além de reduzir prejuízos materiais e riscos à saúde pública.
