Rio Grande do Sul não adere ao convênio da Caixa para cobrança do DPVAT

Suspenso desde 2020, pela gestão do então presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT, sigla referida aos Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, voltará a ser cobrado a partir de 2025. Em novembro de 2023, o Governo Federal deixou de pagar indenização as vítimas de acidentes de trânsito, isso porque o fundo de recursos do DPVAT havia se esgotado, devido ao fim da cobrança do imposto.

O governo então determinou o retorno da tarifa para donos de automóveis a partir de janeiro do ano que vem. Inicialmente, caberia aos estados realizar a cobrança da tarifa federal, juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. No entanto, apenas 5 estados da Federação (Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe) acataram a proposta. Também há estados onde o pagamento será feito diretamente pela Caixa Econômica Federal através de convênio, enquanto outras unidades se mostraram contrárias ao procedimento.

Questionada pela reportagem da Rádio Caxias, a Secretaria da Fazenda do RS, se manifestou através de nota, justificando não haver tempo hábil para adesão do Rio Grande do Sul ao convênio proposto com a Caixa Econômica Federal no prazo estabelecido pela lei para 2025. Conforme a nota, os proprietários de veículos nos estados em que não ocorreu o convênio deverão consultar as orientações federais para o pagamento do DPVAT referente ao próximo ano. Segundo o Detran-RS, o sistema de recolhimento a ser adotado a partir de 2026 será definido futuramente.

O DPVAT foi criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Foi suspenso entre 2021 e 2024, mas voltará a ser cobrado em 2025 com um novo nome, SPVAT, que significa Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Quanto aos valores do novo DPVAT, ainda não há uma definição. A previsão é de que fique entre 50 e 60 reais por ano.

Confira a nota da Secretaria da Fazenda na íntegra.

“Para o ano de 2025, não houve tempo hábil para adesão do Rio Grande do Sul ao convênio proposto com a Caixa Econômica Federal no prazo estabelecido pela lei. De acordo com o Detran-RS, a sistemática de recolhimento a partir de 2026 ainda será definida.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul não faz a cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos, por não ser uma taxa estadual. O recolhimento do DPVAT era realizado para o pool de seguradoras que administravam o serviço (Seguradora Líder), que mantinha parceria com as plataformas do Estado para realização da operação, da mesma forma que segue ocorrendo com a cobrança do licenciamento de veículo, que é feito em conjunto com o pagamento IPVA, a fim de facilitar os pagamentos para o usuário.

Para 2025, os proprietários de veículos deverão consultar as orientações federais para o pagamento nos estados em que não houve o convênio.”