A titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann, assinou, nesta sexta-feira (26/7), o documento que possibilita a adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do governo federal. Pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) extraordinária, a resolução 490/24 corresponde a uma das etapas do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia.
Elaborado de forma conjunta entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), as esferas municipais e estadual, o Plano de Ação Regional (PAR) do Rio Grande do Sul formaliza especialidades e referências regionais, bem como valor financeiro e quantitativo físico para Oferta de Cuidados Integrados (OCI). Cada OCI é um conjunto de procedimentos e dispositivos de gestão do cuidado inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico. Cada agravo de saúde e as especialidades correspondentes, que exigem múltiplos acessos a serviços de atenção especializada e a realização de várias consultas/exames especializados para concluir uma etapa do cuidado, terão uma OCI.
Arita salientou que o momento é de muita importância e demonstra grande mobilização. A diretora do Departamento de Atenção Especializada (Dgae), Lisiane Fagundes, também comemorou e agradeceu às equipes que trabalharam para que o avanço fosse possível.
A adesão total dos gestores ao PMAE tem como requisitos:
- Adesão simplificada do gestor no InvestSUS, como aderir;
- Inserção do Plano de Ação Regional (PAR) no InvestSUS, como proceder;
- Pactuação do PAR na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Colegiado de Gestão do Distrito Federal ou na Comissão Intergestores Regional (CIR);
- Análise do PAR pelo Ministério da Saúde; e
- Publicação de Portaria específica com aprovação do PAR.
O diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino De Oliveira Neto, parabenizou o esforço da Secretaria da Saúde em dar este passo inicial.
Texto: Ascom SES
