Nesta segunda-feira (5), representantes da Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), se reuniram com as lideranças da bancada gaúcha do Congresso Nacional para apresentar as pautas da entidade que reúne 14 instituições de Ensino Superior e cerca de 140 mil estudantes no Estado. Entre as principais demandas apresentadas está a proposta que busca regulamentar a Lei Federal das Comunitárias (Lei 12.881, de 2013).
A lei trata sobre a destinação de recursos orçamentários do poder público às universidades comunitárias e sua participação em editais de órgãos governamentais de fomento, além da prioridade em políticas de expansão do acesso e permanência no Ensino Superior. O reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, que também é secretário do Comung, falou sobre a relevância da regulamentação da Lei, que permitiria expandir ainda mais os trabalhos desenvolvidos nas Universidades Comunitárias.
Outro assunto abordado no encontro foi o Programa Recupera RS, que objetiva garantir que crianças afetadas pelas enchentes tenham acesso a bolsas de estudos, assim evitando a evasão do ensino público. A meta do programa é beneficiar mais de 30 mil estudantes até o final de 2025, com o pagamento de bolsas de R$ 1,5 mil mensais para cada acadêmico. Ainda está incluso no plano um auxílio-permanência de R$ 800 para alunos que perderam suas casas.
A reunião que ocorreu na sede da Unisinos, em Porto Alegre, terminou com a elaboração de uma carta, confeccionada em conjunto por todos os 14 reitores da Comung. Este documento, pedindo a aprovação da regulamentação, será entregue ao presidente da República, por uma comitiva formada pelos deputados estaduais e federais gaúchos, além dos reitores das instituições componentes da Comung.
O Conselho Nacional de Educação já realizou a regulamentação da Lei 12.881, que agora precisa ser sancionada pelo Executivo Federal.
