A Receita Federal do Brasil anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter formato alfanumérico a partir de julho de 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em outubro de 2024, e busca ampliar a capacidade de emissão de novos registros empresariais no país.
Com a mudança, o CNPJ continuará com 14 posições, mas passará a combinar letras e números. As oito primeiras posições identificarão a raiz do cadastro, as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, destinados à verificação do registro.
Segundo a Receita Federal, os números já existentes não serão alterados. Empresas atualmente registradas manterão seus CNPJs válidos e não precisarão realizar recadastramento ou substituição cadastral.
A implantação ocorrerá de forma gradual, permitindo a convivência entre o modelo atual e o novo formato por tempo indeterminado.
Sistemas terão de ser adaptados
Apesar de não haver impacto direto para empresas já cadastradas, especialistas alertam que sistemas internos de gestão, emissão de notas fiscais, faturamento e cadastros precisarão ser atualizados para aceitar CNPJs com letras.
O delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, explicou que os sistemas do órgão já estão preparados para operar no novo modelo.
Segundo ele, a principal atenção deve estar na relação comercial entre empresas já existentes e novos negócios abertos a partir de julho de 2026, que poderão receber números no novo padrão.
Escritórios contábeis e empresas de tecnologia devem estar entre os primeiros setores impactados, devido à necessidade de adaptar mecanismos automáticos de validação cadastral.
Capacidade próxima do limite
A Receita Federal informou que a mudança atende ao crescimento acelerado do número de empresas no Brasil. Atualmente, o país possui cerca de 59 milhões de CNPJs e registra, em média, 6 milhões de novos cadastros por ano.
No modelo atual, baseado apenas em números, a capacidade de combinações está próxima do esgotamento. Com a inclusão de letras, o total de possibilidades aumenta significativamente.
Relação com a reforma tributária
Outro fator considerado pelo governo é a ampliação do uso do CNPJ com a Reforma Tributária do Brasil. Novos modelos de apuração de tributos e sistemas digitais de controle fiscal devem exigir maior volume de identificações empresariais nos próximos anos.
Sem necessidade de ação imediata
A orientação da Receita Federal é de que empresas já existentes não precisam tomar providências imediatas. No entanto, especialistas recomendam que companhias revisem seus sistemas e conversem com fornecedores de software para garantir compatibilidade antes do início da transição, em julho de 2026.
