Desta forma, contribuintes que possuem débitos relativos a anos anteriores não são contemplados pela medidas e terão que realizar o pagamento da multa equivalente. A medida contempla 399 municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas, incluindo Caxias do Sul. Os tributos federais que teriam vencimento em maio e junho serão prorrogados para o dia 30 de agosto.
Conforme explica o representante regional de cidadania fiscal da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Gilson de Almeida, as entregas ocorrem de acordo com os prazos estabelecidos. De forma que a medida contempla apenas para contribuintes que deveriam fazer as declarações deste ano e pessoas que já haviam realizado parcelamento de valores referentes a declaração de 2024.
Em casos da declaração não ser entregue, uma multa é aplicada e os contribuintes também podem ficar com pendências no CPF. Para verificar a sua situação é possível realizar uma consulta online no portal e-CAC. A entrega da declaração ausente também pode ser feita pela mesma plataforma ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF é regularizado assim que o documento é processado.
