Está em análise na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, proposto pelo vereador Tenente Cristiano Becker. Este projeto sugere a remoção gradual dos veículos de tração humana (VTHs) do quadrilátero central da cidade, que é delimitado pelas ruas Tronca, Teixeira Mendes, Ernesto Alves e Angelina Michielon.
De acordo com Becker, a iniciativa tem como objetivo modernizar a ocupação do espaço urbano, aumentar a segurança nas vias e oferecer melhores alternativas de trabalho para os condutores dessas carroças, que muitas vezes dependem desse modelo para sua sobrevivência.
Na justificativa do projeto, destaca-se que o tráfego intenso na área central, somado ao esforço físico exigido pela atividade, torna o trabalho com tração humana cada vez mais arriscado e ultrapassado, especialmente em conformidade com as diretrizes de mobilidade urbana segura.
O parlamentar ainda pontua que a Codeca já realiza, de forma sistemática, a coleta seletiva na região, o que esvazia a principal função dos VTHs no centro caxiense.
Vale ressaltar que, de acordo com o vereador Cristiano Becker, o projeto não prevê medidas imediatas de repressão, mas sugere uma transição gradual, oferecendo apoio por meio de programas como Capacita Caxias, Banco do Vestuário, FGTAS/Sine e cursos de qualificação da Fundação de Assistência Social (FAS), além de acompanhamento psicossocial pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Caso as diretrizes não sejam seguidas após o prazo determinado, o projeto estabelece multas variando entre cinco e vinte VRMs. É importante mencionar que a proposta se refere exclusivamente aos veículos de tração humana, não impactando as regulamentações já existentes para a tração animal.
O projeto ainda está sob análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. O autor espera que o tema seja amplamente debatido, visando a construção de soluções modernas, seguras e inclusivas para a cidade.
