O caso da morte do educador social de 39 anos, registrada na manhã de domingo (20) em um dos cômodos do Núcleo do Olhar Solidário (N.Ó.S.), em Caxias do Sul, mobilizou entidades que atuam no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e motivou a protocolização de um Projeto de Lei pelo vereador Hiago Morandi (PL). A proposta prevê a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, mediante laudo médico.
O texto do projeto trata a dependência química como um problema de saúde pública que exige políticas integradas. A proposta busca implementar a internação involuntária, conforme a Lei Federal nº 13.840/2019, como alternativa para o tratamento de pessoas em vulnerabilidade extrema que não procuram ajuda de forma espontânea.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como base exemplos de outros municípios, como Florianópolis (SC), onde servidores públicos das áreas de assistência social e saúde podem autorizar a internação mesmo sem o consentimento da família, o que facilita o acesso ao tratamento. Morandi destaca que a medida pode ser relevante para Caxias do Sul, diante do aumento expressivo de pessoas em situação de rua e dependência química, fenômeno que tem gerado impactos sociais, de segurança pública e humanitários.
O projeto propõe que o município adote essa medida de proteção e cuidado, respeitando os critérios legais. Morandi explica que a internação compulsória dependeria sempre de um laudo médico que comprove a falta de autonomia do dependente químico em situação de rua.
A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será encaminhada à votação em plenário. Recentemente, o vereador Capitão Ramon (PL) também utilizou a tribuna para defender a internação compulsória como medida para dar dignidade e resgatar as pessoas em situação de rua.
O caso:
A vítima atuava como educador social na própria casa de acolhimento onde foi encontrado. Ele estava desaparecido desde o fim da manhã de sábado (18), conforme o boletim de ocorrência. De acordo com a Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) e a Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), que atenderam à ocorrência por volta das 10h15min, o corpo do educador apresentava um corte profundo na lateral do pescoço e uma lesão na mão, compatível com ferimento de defesa.
Nas investigações iniciais, a polícia identificou como suspeito um dos acolhidos da instituição, que havia deixado o local no início da tarde do desaparecimento. O homem, de 37 anos, foi localizado no bairro Primeiro de Maio, com manchas avermelhadas nas roupas, possivelmente de sangue. Ele foi encaminhado à DPHPP, autuado em flagrante por homicídio doloso e posteriormente levado ao sistema prisional.
