O Procon de Caxias do Sul recebeu uma centena de denúncias de prática de aumento injustificado no preço dos combustíveis na cidade nos últimos dias e realizou uma vistoria nos estabelecimentos na última sexta e sábado (03 e 04). A ação de aumento de preço, realizado em situação de calamidade pública em que o município se encontra, também pode ser considerada crime. Cerca de 13 estabelecimentos foram notificados e tem cinco dias para entregar as notas fiscais dos dias 22 de abril a 03 de maio para avaliação.
“Infelizmente, algumas empresas se aproveitam dessas circunstâncias para praticar aumentos abusivos de preços, prejudicando os consumidores e a sociedade como um todo. Essa prática é considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas e é punível pela legislação brasileira”, alerta o advogado e coordenador do Procon, Jair Zauza.
A prática de aumento abusivo de preços em situações de calamidade também é considerada crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, conforme a Lei nº 1.521/51.
Sexta-feira e sábado, a equipe do Procon visitou 23 estabelecimentos, sendo que 10 já estavam sem combustíveis. Os outros 13 foram notificados para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as de venda ao consumidor, no período de 22 de abril a 03 de maio, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. Os locais têm até cinco dias para entregar os documentos.
Zauza explica que, de posse das notas, o Procon analisará os valores que os postos pagaram pela compra e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo sem ter comprado com valor maior da distribuidora. Se for constatado aumento injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. A empresa então terá o prazo de 20 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon, que pode resultar na aplicação de multa.
“É importante esclarecer que o Procon precisa respeitar o amplo direito de defesa, garantido em lei, pois se não for cumprida a legislação vigente, facilmente qualquer decisão judicial anulará o ato”, alerta.
O Procon está monitorando todos os aumentos de preços injustificados, mas é importante destacar que: no dia 01 de maio de 2024, ocorreu um aumento na alíquota do ICMS de alguns alimentos; no caso de produtos adquiridos pelo fornecedor, com aumento de preços ele poderá repassar com o aumento proporcional, sem ser considerado como preço abusivo (ex.: combustível recebido hoje com aumento do valor da distribuidora ou custo de frete maior, ou ainda, verduras adquiridas do produtor com preço maior).
