A Prefeitura de Caxias do Sul projeta recuperar pelo menos R$ 25 milhões em débitos municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que segue aberto até o dia 12 de setembro. A expectativa é atingir R$ 75 milhões em arrecadação total de dívidas neste ano — valor que considera os R$ 50 milhões já estimados anteriormente e os acréscimos oriundos do REFIS, conforme informou o secretário da Receita Municipal, Micael Maurer.
Até o momento, o programa já resultou na negociação de R$ 7,4 milhões, sendo R$ 3,12 milhões pagos à vista e já incorporados ao caixa do município. Meurer destaca que esses recursos são importantes e retornam para a cidade através da prestação de serviços. Podem ser incluídos no REFIS débitos como IPTU, taxas de coleta de lixo, multas diversas e contratos não cumpridos com a prefeitura. Apenas o imposto sobre serviços (ISS), que é retido na fonte, não se enquadra no programa.
O REFIS permite o parcelamento em até 30 vezes com descontos sobre juros e multas. Já valores superiores a R$ 1.170.000, assim como dívidas de associações sem fins lucrativos, podem ser divididos em até 120 parcelas. A adesão ao programa pode ser feita de forma online, por meio do site da prefeitura, onde o contribuinte pode simular parcelamentos e imprimir as guias de pagamento. Cerca de 20% dos acordos já foram firmados por esse canal digital.
No caso de dívidas já judicializadas, o atendimento deve ser presencial, das 10h às 16h, na prefeitura, com possibilidade de agendamento prévio para evitar filas.
A administração municipal superou a expectativa de arrecadação neste primeiro semestre de 2025, conforme o secretário. O município tem uma saúde financeira sólida. Maurer reforça ainda que os valores recuperados são reinvestidos integralmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A dívida ativa do município atualmente soma R$ 940 milhões. Como forma de cobrança, o município tem recorrido ao protesto de dívidas em cartório. Só nos meses de junho e julho, mais de 800 contribuintes foram encaminhados para protesto, o que pode resultar em restrições no Serasa e dificuldades para obtenção de crédito.
