A Prefeitura de Caxias do Sul autuou os responsáveis pela intervenção realizada na antiga Cooperativa Vitivinícola Forqueta, após constatar a derrubada de parte da estrutura do prédio sem a devida autorização dos órgãos competentes. A ação ocorreu na última sexta-feira (29) e ocasionou uma análise técnica da Secretaria Municipal da Cultura.
De acordo com o parecer elaborado pela Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (DIPPAHC), o trecho atingido não integra a área tombada individualmente da cooperativa. No entanto, o local está inserido em uma zona de proteção patrimonial prevista pela legislação municipal, o que exige autorização prévia para qualquer demolição ou intervenção.
A avaliação técnica apontou que o imóvel está localizado em uma Área de Interesse Patrimonial, Histórico, Cultural e Paisagístico definida pelo Plano Diretor de Caxias do Sul. Pela legislação vigente, edificações com mais de 50 anos ou situadas em áreas de interesse patrimonial não podem ser demolidas sem análise e aprovação prévia do órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico, como coloca a secretária da Cultura, Tatiane Frizzo.
Diante da ausência de solicitação formal junto ao DIPPAHC, a Secretaria da Cultura encaminhou o parecer à Secretaria Municipal do Urbanismo, que determinou a manutenção do embargo da obra e aplicou uma multa de R$ 36.742,50 (ou 750 VRMs) aos responsáveis pela intervenção. Conforme a secretária, o valor da penalidade poderá ser reavaliado mediante solicitação dos proprietários, que também têm a possibilidade de apresentar medidas compensatórias para análise da administração municipal.
Reconhecida como a primeira cooperativa vinícola da América Latina, a Cooperativa Vitivinícola Forqueta foi fundada em 1929 por agricultores descendentes de imigrantes italianos e desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da vitivinicultura da Serra Gaúcha. Parte do complexo foi tombada como patrimônio histórico municipal em 2013, o que reforça a necessidade de preservação e controle sobre alterações em seu entorno.
