O prazo para que os contribuintes de Caxias do Sul participem do Programa de Recuperação Fiscal — Refis 2025, que se encerraria nesta sexta-feira (12), foi prorrogado até o dia 30 de outubro. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município e anunciado pela Prefeitura. O programa oferece condições facilitadas para regularização de dívidas com a administração municipal.
Os descontos podem chegar a 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, pagamento por dação de imóveis e condições especiais para grandes devedores e entidades sem fins lucrativos. O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, informou que até o momento já foram negociados R$ 37.529.747,36 em dívidas de contribuintes. Desse total, R$ 16.424.236,97 já ingressaram nos cofres públicos.
Segundo ele, a prorrogação foi definida em razão da alta demanda, especialmente após mais de 3 mil contribuintes terem sido encaminhados para protesto da dívida, medida que resulta na inclusão automática dos devedores em cadastros de restrição de crédito, como o Serasa. A ampliação do prazo garante mais oportunidades para todos os contribuintes regularizarem a situação.
Com a prorrogação, a expectativa é de que a arrecadação do programa supere os R$ 25 milhões inicialmente previstos. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone Refis 2025. Já casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, devem ser tratados presencialmente na Secretaria Municipal da Receita.
