O prazo para os contribuintes de Caxias do Sul que possuem pendências com a administração municipal aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal — Refis 2025 se encerra no próximo dia 12 de setembro. No sábado (6), o Centro Administrativo Municipal estará aberto das 9h às 13h para atendimentos presenciais, em uma medida inédita.
Os serviços serão voltados exclusivamente ao programa, incluindo emissão de guias, simulações de parcelamento, renegociação de débitos e orientações específicas. Com condições facilitadas, o Refis 2025 oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, pagamento por dação de imóveis e condições especiais para grandes devedores e entidades sem fins lucrativos.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, até o momento já foram negociados cerca de R$ 24 milhões em dívidas, dos quais R$ 11,5 milhões já ingressaram nos cofres do município. Ele destaca que a adesão da população ao programa representa tanto a oportunidade de investimentos na cidade quanto a vantagem de condições mais atrativas do que em edições anteriores.
Meurer explica ainda que, em caso de não pagamento, o município realiza o protesto da dívida, o que implica a inclusão automática dos devedores em cadastros de restrição de crédito, como o Serasa. O objetivo, segundo ele, é evitar essa medida, por isso o prazo foi estabelecido até 12 de setembro.
A adesão pode ser feita também de forma online, por meio do site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone Refis 2025. Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, devem ser tratados presencialmente na Secretaria Municipal da Receita.
