Regra vale para estabelecimentos de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua; jornada dos comerciários pode ser de até seis horas.
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua poderá funcionar no feriado de Finados, na próxima segunda-feira (02). No entanto, os estabelecimentos que desejam atender com funcionários precisam emitir um certificado junto ao Sindilojas Caxias e cumprir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028.
A emissão do documento está disponível desde o dia 26 de outubro. Para os associados em dia com as obrigações financeiras, o certificado é gratuito e pode ser obtido pela Central do Associado. Já os lojistas não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail [email protected] até as 12h desta sexta-feira (30), mediante pagamento de R$ 99 por CNPJ. Também é necessário estar regularizado quanto à contribuição negocial ou assistencial.
Conforme a convenção coletiva, os funcionários podem cumprir jornada de até seis horas, em turno único, no feriado. O acordo prevê um prêmio de R$ 170 para comerciários de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e de R$ 155 para São Marcos. O benefício é destinado exclusivamente aos trabalhadores sindicalizados.
O Sindilojas Caxias alerta que o descumprimento das exigências pode resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. A entidade também recomenda que os estabelecimentos comuniquem os consumidores sobre os horários de atendimento com antecedência.
Dúvidas sobre as regras podem ser esclarecidas com a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias pelos telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555 ou pelo e-mail [email protected]. Informações sobre a emissão do certificado estão disponíveis pelo telefone (54) 4009-5519, para associados, e pelo e-mail [email protected].
