O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um expediente administrativo, na última sexta-feira (16), para que a Polícia Federal inicie a investigação sobre o dano feito contra a urna eletrônica da seção 451, localizada no bairro Forqueta, em Caxias do Sul. No dia 4 de outubro, no final da manhã, um eleitor colou a tecla de número 3. No entanto, como o clube União Forquetense não possui câmeras próximas ao local de votação, identificar o responsável vai exigir um amplo trabalho para os investigadores.
Após a conclusão do inquérito, ele é encaminhado ao MPE que vai determinar as providências cabíveis. A Lei Eleitoral prevê, no seu artigo número 72, que danos físicos causados no equipamento ou totalização de votos de forma proposital pode constituir em crime punível com cinco a dez anos de reclusão.
No pleito deste ano, um caso parecido também foi registrado no município de Candelária, onde a tecla 3 também foi danificada. Ocorrências como essas possuem precedentes no país. Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco condenou um homem a cinco anos, em regime semiaberto, três meses de detenção, por desobediência eleitoral, além de multa. O condenado colou duas teclas de uma urna, durante o pleito de 2022.
Confira o que diz a lei:
Art. 72. Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos:
I – obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos;
II – desenvolver ou introduzir comando, instrução, ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dado, instrução ou programa ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral;
III – causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.
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