Sessão extraordinária foi convocada nesta quinta-feira (1) para discutir a alteração dos nomes de duas ruas em Caxias do Sul. Contudo, os projetos receberam pedido de vista de um dia do vereador Cláudio Libardi (PCdoB). O primeiro deles se referia à via no loteamento Residencial Village Cristal, no bairro Jardim Iracema, de Rua Plinio Mioranza para Rua Ricardo Basso. Já o segundo, na mesma localidade, visava alteração da Rua Azelia Biglia Cemin para Rua Margarida Maria Brombatti Basso.
Na exposição de motivos, o documento informa que as mudanças decorrem de representantes dos proprietários originários e empreendedores do loteamento. Acrescenta que as vias não possuem moradores residentes nem edificações consolidadas, inexistindo prejuízo cadastral aos munícipes ou ônus financeiro com a retificação de escrituras públicas, certidões imobiliárias ou comprovantes de endereço. Já os nomes originais serão transferidos para outro loteamento da cidade, o Parque Samuara.
Contudo, a lei municipal nº 5357, de 5 de abril de 2000, que discorre sobre as denominações de logradouros públicos, aponta no artigo 5º, incisos I, II e III, que a substituição de nomes são permitidas nas seguintes situações: na duplicidade de nomes; quando uma via pública se torna prolongamento de outra, prevalecendo a primeira denominação; e nos casos já existentes de homenagens à mesma pessoa, quando causar inconveniência aos munícipes.
A justificativa ainda apresenta que os dois novos nomes no loteamento Residencial Village Cristal honram a memória de figuras marcantes na trajetória dos pioneiros e proprietários originários da área.
Os dois projetos são assinados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDUH).
