Antes mesmo do início das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Vereadores algumas polêmicas já cercam o cenário do Legislativo caxiense. A novidade desta vez está por conta de um pedido de cassação do mandato do vereador Hiago Morandi (PL). O documento assinado e protocolado na Casa nesta quarta-feira (29) é de autoria de Paulo Rodrigo Toledo Inda, filiado ao PSOL e vice-presidente do partido na cidade.
Na argumentação do pedido de impeachment o requerente cita uma conduta incompatível com o decoro parlamentar e atentatória à dignidade humana. Fatores que colocam em risco a segurança e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Toledo cita que o vereador expôs publicamente um homem em situação de rua e usuário de drogas ao divulgar imagens nas redes sociais.
No texto o denunciante aponta que a atitude reforça o preconceito e a marginalização de pessoas em situação de rua. Logo, desrespeita direitos garantidos pela Constituição Federal. O documento cita que a conduta não é isolada e que o parlamentar faz recorrente uso das redes sociais para divulgação de vídeos semelhantes e gera uma postura punitivista e sensacionalista.
O autor do pedido indica também que a conduta do vereador contribui para maior preconceito contra pessoas em situação de rua colocando-as em riscos ainda maiores, como violência física, discriminação e perseguição. Ao ser finalizado, o texto destaca o papel de fiscalização obtido por um parlamentar e questiona se o vereador Hiago Morandi já articulou com serviços municipais existentes ou realizou projetos de lei com o intuito de oportunizar apoio e dignidade as pessoas em vulnerabilidade.
Por fim, o pedido embasado pelo decreto-lei n° 201/1967, solicita instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do vereador, leitura da denúncia em plenário e consulta aos vereadores sobre recebimento e a aplicação de penalidades cabíveis caso seja confirmada a prática de conduta incompatível.
Em contato da reportagem a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores informou que o presidente da Casa, o vereador Lucas Caregnato (PT) já está ciente do protocolo que foi enviado para a Assessoria Jurídica do Legislativo para averiguação se possui pré-requisitos suficientes para que seja apreciado pelo plenário.
O vereador Hiago Morandi também foi procurado pela Rádio Caxias e informou que irá se pronunciar por meio de nota sobre o documento. O texto ainda não foi encaminhado para a reportagem.
