O Governo Eduardo Leite (PSD) enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevendo um déficit de R$ 4,8 bilhões em 2027. No entanto, o cenário pode ser pior e o rombo chegar a R$ 7,6 bi. Isso é o que aponta o parecer do deputado estadual Cláudio Branchieri (PL), protocolado na segunda-feira (9), e que vai ser apreciado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O parlamentar caxiense aponta para dois cenários mais preocupantes: o Propag e a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de aposentados do Estado.
Branchieri explica que a retomada do pagamento da dívida com a União, através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), pode gerar um déficit de R$ 1,7 bilhão acima do que prevê o projeto enviado pelo Estado à Assembleia. O Governo Leite acredita que o Rio Grande do Sul possa entrar no plano 1, entregando ativos futuros ao Governo Federal. No entanto, a proposta gaúcha foi recusada pela Secretaria Nacional do Tesouro e, assim, os juros da dívida acabariam dobrando.
O segundo ponto que tem maior elevação no déficit é o julgamento em processo no Superior Tribunal Federal, sobre a contribuição previdenciária de quem já está aposentado. Branchieri ressalta que o judiciário entendeu que essa taxa só pode ser cobrada de quem recebe o teto de aposentadoria do Estado. Entretanto, o Governo recolhe de todos àqueles que recebem acima de um salário mínimo.
O parlamentar ainda aponta outras rubricas foram reduzidas para o exercício de 2027. Ele cita o SUS Gaúcho e o valor referente ao salário extra pago aos professores com melhor desempenho, que em 2026 empenhou R$ 240 milhões e tem metade deste orçamento previsto para o ano que vem. As emendas parlamentares impositivas foram aprovadas e somam um montante de R$ 220 milhões – R$ 4 mi por deputado –, enquanto as demais foram negadas por falta de espaço fiscal no orçamento. O relatório vai ser votado na próxima semana.
Claudio Branchieri é cotado para a Secretaria Estadual da Fazenda, no Governo Zucco. No entanto, ainda não houve um convite do futuro chefe do executivo, que está realizando a composição do seu futuro secretariado.
