O projeto de resolução de revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi aprovado na sessão de terça-feira (23). Contudo, a emenda que buscava a realização dos trabalhos a partir das 16h45 não foi aprovada pelos parlamentares. A proposta era de autoria da bancada do PCdoB e do vereador João Uez (Republicanos).
A possibilidade de mudança gerou divergências entre os autores e alguns colegas. Andressa Marques (PCdoB) defendeu que as pessoas precisariam ser escutadas, assim como em outros temas importantes para a cidade.
Já Sandra Bonetto (Novo) afirmou ser contrária a proposta por riscos de votações na calada da noite, aumento de gastos e mudanças em contratos. Ela também apontou que a possibilidade não vai ao encontro da discussão que busca o fim da escala 6×1, uma vez que aumentaria a carga horária de trabalho.
Com a reprovação da emenda, as sessões permanecem no turno da manhã, mas mesmo assim terão mudança no horário de início. O projeto original determina que o começo dos trabalhos, hoje às 8h30, passe para 8h15, com 15 minutos de tolerância.
Com a atualização, nas sessões das quartas-feiras, haverá deliberações somente de moções, projetos de denominações de vias e próprios municipais e de concessão de títulos honoríficos, requerimentos de sessões solenes e homenagens e de criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, pedidos de informações e convocações de autoridades municipais. Serão vedados pedidos de urgência e inversão de pauta.
As reuniões anuais, em sessão legislativa ordinária, serão de 1º de fevereiro a 15 de julho, com recesso no meio do ano para os parlamentares até 31 de julho. Já entre os dias 24 e 31 de dezembro, não haverá expediente na Câmara. As exceções serão para casos de convocação extraordinária ou da Comissão Representativa.
Entre outras mudanças, os regimes de urgência, antes maioria simples, precisam agora de dois terços dos votos (16). Por outro lado, a concessão do título de Cidadão Caxiense, antes dois terços, agora pode ser aprovada com maioria absoluta, 12 votos.
A sessão, com prazo inicial de três horas, podia ser prorrogada até o final do Grande Expediente. Agora, o prazo passa para quatro horas, podendo ser prorrogada até o espaço do Pequeno Expediente, que precisa de quórum mínimo para prorrogação, mas não necessita de número mínimo para ser mantido.
Já as tribunas livres votadas em plenário, antes de 20 minutos, passam a ter o tempo de 10 minutos, podendo ser prorrogada por mais 10. Já as tribunas protocoladas na Secretaria da Casa, que podiam se estender por mais de 40 minutos, agora teve o prazo reduzido pela metade.
Ao longo de mais de um ano de atividades, a Comissão de Revisão do Regimento Interno fez uma análise, dispositivo a dispositivo, para propor um regramento alinhado aos princípios da Administração Pública. As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de julho.
