Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Caxias do Sul registrou, em março deste ano, o aumento de 64% na emissão das Licenças de Operação (LO). O percentual foi obtido entre os períodos de novembro de 2022 a 15 de março de 2023, com novembro de 2023 a 15 de março de 2024.
As Licenças de Operação são documentos exigidos para a adequação de um empreendimento às normas e legislações. Foram 169 licenças entre o fim de 2022 e início de 2023 e 276 documentos de novembro do ano passado até a primeira quinzena de março. A estatística mostra também o aumento de 12% nas autorizações ambientais.
O secretário do Meio Ambiente (SEMMA) e chefe de Gabinete interino, João Uez, conta que os números se devem pela desburocratização do setor, após decreto que regulamentou o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), ou autolicenciamento.
Nesse novo formato, o solicitante e o responsável técnico assumem a responsabilidade pelo cumprimento e restrições da licença, ou seja, todos os dados e documentos apresentados. A fiscalização fica sob responsabilidade da SEMMA.
O autolicenciamento pode ser solicitado pelo telefone (54) 3901-1445; ou presencialmente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Rua Dom José Barea, 1.501, bairro Exposição, junto à Maesa, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
