A Prefeitura de Caxias do Sul publicou na terça-feira (12), o aviso de revogação da licitação que prevê a concessão das placas que identificam as ruas da cidade. A licitação, que tem como objeto o fornecimento, instalação, manutenção e conservação das placas dos logradouros viários, conhecidas tecnicamente por toponímicos; deixa de ter a concorrência em formato digital e passa a ser presencial. A nova data para abertura das propostas será 4 de abril, (quinta-feira), às 9h.
A revogação da licitação ocorreu devido a dificuldades apresentadas no ComprasNet, sistema de compras do Governo Federal para a realização de pregões eletrônicos nos processos de compras públicas.
Conforme o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, desde o início de 2024, já na constância dos regramentos da Lei nº 14.133, nova lei de licitações, a Procuradoria-Geral do Município tem o entendimento de que as contratações municipais devem ser processadas em meio eletrônico, assim como comumente já se fazia nas licitações de modalidade pregão. Porém, como as licitações de concessões são obrigatoriamente realizadas na modalidade concorrência, que é uma modalidade menos utilizada em órgãos públicos, o Município nunca havia realizado uma concorrência eletrônica.
Os documentos estão disponíveis no site: https://caxias.rs.gov.br/servicos/recursos-humanos/central-de-licitacoes-cenlic
A concessão, que abrange a integralidade de território da cidade, também prevê uma padronização nas dimensões e especificações das placas. Com o intuito de melhorar a visibilidade das informações, será considerada a ampliação do tamanho da placa de rua, que é afixada em suporte vertical próprio.
A empresa vencedora da licitação, operará em todo o território municipal, pelo período de 20 anos. Quando houver o início da concessão, a empresa concessionária terá 24 meses para concluir a implementação/substituição das placas toponímicas de toda cidade.
O valor mínimo exigido pelo Município é de R$ 184.483,29. A partir da assinatura do contrato, a concessionária terá aproximadamente 90 dias para iniciar os trabalhos de implantação e manutenção. A concessão estabelecerá prazos mais rigorosos para a realização de manutenções, sendo de 24 horas quando a situação for emergencial e 48 horas para demais manutenções corretivas.
COM INFORMAÇÕES COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL
