A iniciativa de Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil segue em andamento em Caxias do Sul. Desta vez, o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A etapa de fiscalização pelo órgão é considerada obrigatória em projetos caracterizados por concessão, parceria ou privatização. Na última semana, o município também publicou as respostas recebidas durante a consulta pública, realizada entre 11 de julho e 21 de agosto.
A PPP, na modalidade de concessão administrativa, tem como objetivo a construção, conservação e manutenção de 32 novas unidades de educação infantil que serão realizadas em três fases, com cada fase concluída em até 12 meses e devem oferecer cerca de 7,3 mil vagas. O projeto busca ampliar a oferta na rede pública, com atendimento em período integral para creches e parcial para pré-escolas, além de aumentar as receitas provenientes do Fundeb e qualificar a infraestrutura da educação infantil.
O secretário de Parcerias e Estratégias de Caxias do Sul, Mateus Neres da Rocha, destaca as mobilizações em torno da iniciativa, que têm despertado o interesse de órgãos federais e, principalmente, da população.
Segundo o secretário, o TCE tem um prazo de 90 dias para concluir a análise. Essa etapa é fundamental para apontar recomendações importantes para o projeto. Após a aprovação, o município recebe o aval necessário para dar início ao processo de licitação e, assim, contratar a empresa privada. A previsão é que a PPP entre em vigor em 2025.
Os investimentos e serviços previstos serão de responsabilidade da concessionária, que vai cuidar de toda a fase de pré-obra, com a construção das unidades, fornecimento e instalação de mobiliário, equipamentos e de pós-obra com a manutenção predial e de equipamentos. O município, será responsável pelos serviços pedagógicos, além de fornecer material didático e administrativo.
