O servidor público e ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu, aponta possíveis irregularidades na contratação da Associação Mão Amiga como gestora das Unidades de Pronto Atendimento, formalizada no início deste mês. O pedido é para que o Ministério Público Federal apure a dispensa de processo licitatório, o não cumprimento de requisitos básicos da instituição para oferecer esses serviços e a falta de transparência no acordo. A Prefeitura foi consultada pela reportagem, mas só vai se manifestar em caso de notificação por parte do MPF.
O documento elaborado por Fabris discorre sobre o fato de que a Associação Mão Amiga não se enquadra como Organização Social sem fins lucrativos e também não possui expertise para ofertar esse tipo de serviço, fornecendo impeditivos para gerir as UPAs. Fabris destaca que se o objetivo firmado com a associação for de apenas terceirizar a contratação de funcionários, pode configurar em mais uma infração. Ele ressalta que isso pode, inclusive, afetar a imagem da Mão Amiga perante à sociedade.
O caso está sob análise do Procurador da República Celso Antônio Tres. Antes de repassar ao MPF, Fabris encaminhou um pedido de providências à Câmara de Vereadores, requisitando as informações do contrato e não obteve retorno. O mesmo foi feito junto ao Executivo Municipal, através da Lei de Acesso à Informação, que acabou ignorado. Ele lembra que mesmo sendo um contrato emergencial, há a necessidade do acordo ter data de início e de encerramento. No entanto, como não consta no Portal da Transparência, é impossível ter essa certeza.
O documento ainda cita que esse precedente iniciou a partir da contratação do IDEAS, seguindo os mesmos passos executados agora. O contrato com a OS foi quebrado, devido a falta de pagamento aos funcionários e a interrupção dos atendimentos de saúde. O ex-vice-prefeito reforça que gestão das UPAs deveria ser realizada pela Prefeitura e com servidores municipais, ao invés de optar pela terceirização.
