A Promotoria Regional de Educação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) se mobiliza para cobrar da prefeitura de Caxias do Sul alternativas para ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil após a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a construção de novas escolas no município. O órgão também solicitou à Justiça a antecipação de uma audiência que estava prevista para novembro, diante da necessidade de definir os próximos passos para o atendimento da demanda já para o ano letivo de 2027.
A promotora regional da Educação, Simone Martini, explica que o Ministério Público acompanha desde 2012 uma ação civil pública que cobra do município medidas efetivas para reduzir a fila por creches. Segundo ela, a PPP representava, até então, uma solução de longo prazo para o problema, com previsão de criação de cerca de 7 mil vagas. O contrato também deu origem a um termo de integração operacional firmado entre Município, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas e outros órgãos, estabelecendo um fluxo de atendimento para a demanda.
No entanto, o Ministério Público foi surpreendido quando a Prefeitura anunciou a suspensão da execução da parceria por questões financeiras, em maio. De acordo com Simone, o MP não havia sido comunicado previamente sobre a revisão do contrato. Após o anúncio, o prefeito Adiló Didomenico esteve na promotoria para apresentar esclarecimentos sobre a medida.
A promotora ressalta que a questão financeira e a análise do contrato são tratadas por outras áreas do Ministério Público e pelos órgãos de controle. Para a área da Educação, o foco é garantir que o município apresente uma solução para a falta de vagas na educação infantil, que atualmente, pode chegar a 1000 crianças na lista de espera. O número exato ainda passa por revisão, devido à identificação de inscrições duplicadas.
Além da fila, Simone destaca a necessidade de enfrentar a dependência da compra de vagas na rede privada, considerada uma medida emergencial que não deve se perpetuar. Para discutir o cumprimento do termo firmado e as medidas que poderão ser adotadas, o MP solicitou uma audiência judicial envolvendo o Município, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.
O encontro havia sido marcado para o início de novembro, mas o Ministério Público pediu a antecipação da audiência e aguarda a decisão do juiz responsável pelo processo. Paralelamente, o órgão deverá promover nos próximos dias um encontro com o Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública para alinhar informações e definir os próximos encaminhamentos sobre a suspensão da PPP e o atendimento das vagas.
