Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento de 2024. A declaração é obrigatória e deve ser feita através do Portal do Empreendedor.
De acordo com Leandro Tessaro Ramos, delegado da Receita Federal, a DASN-SIMEI reúne informações sobre o faturamento do MEI, incluindo vendas, serviços prestados e eventuais empregados. Mesmo aqueles que não tiverem faturamento durante o ano precisam enviar a declaração, informando o valor de R$ 0,00 nos campos de faturamento.
O preenchimento da declaração pode ser feito de forma simples e rápida, no portal, e leva, em média, menos de cinco minutos. “O processo é bem simples e o sistema está disponível online. O MEI pode usar a mesma conta gov.br para acessar a declaração”, explicou Tessaro Ramos.
Além disso, conforme Ramos, o preenchimento mensal do Relatório das Receitas Brutas é uma obrigação prevista em lei, o que facilita o preenchimento da declaração anual. O MEI deve informar o total de receita bruta obtida durante o ano, que inclui vendas de mercadorias e prestação de serviços, além de indicar se houve o registro de empregados.
O delegado lembra que a entrega fora do prazo gera multa, que pode variar de 2% a cada mês de atraso, com um mínimo de R$ 50. Caso o MEI não faça a declaração por dois anos consecutivos, o CNPJ pode ser cancelado definitivamente. Em casos de erro, o MEI pode corrigir a declaração enviando uma retificadora diretamente no portal.
Entenda melhor
1. Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI”.
2. Clique em “Declaração Anual de Faturamento” e envie os dados.
3. Preencha as informações com as receitas obtidas e, caso não tenha havido movimentação, informe R$ 0,00.
4. Transmita a declaração e pronto!
Lembre-se: o envio da DASN-SIMEI é fundamental para manter a regularidade do CNPJ e evitar problemas com a Receita Federal. Para mais informações, basta acessar o Portal do Empreendedor ou o site da Receita Federal, onde o MEI encontra todo o suporte necessário para o preenchimento correto da DASN-SIMEI.
