Caxias do Sul e a região são reconhecidas como um pólo empresarial de grande importância, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Contudo, com o avanço das tecnologias — seja da internet com a inteligência artificial, ou mesmo, das redes sociais — a concorrência entre empresários tem ultrapassado os limites éticos, tornando-se muitas vezes desleal.
Segundo o advogado criminalista, doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, professor de Processo Penal e Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC/RS, Mateus Marques, recentemente, foi identificado um caso alarmante no setor de iluminação da cidade. Funcionários de alta direção de uma empresa local criaram uma empresa paralela, durante o horário de trabalho, utilizando segredos comerciais e recursos da empresa onde estavam empregados. Em apenas seis meses, a nova empresa estava pronta para competir diretamente, oferecendo os mesmos produtos.
O advogado criminalista disse que a investigação interna revelou o uso ilícito de segredos empresariais e desenhos industriais patenteados. A situação levou à instauração de um inquérito policial, responsabilizando os envolvidos por práticas desleais e violação de propriedade industrial. O professor de Processo Penal da PUC/RS, ainda, disse que embora não exista uma lei específica para a concorrência desleal, a legislação vigente, especialmente, a Lei 9.279, aborda o tema, tipificando como crime diversas práticas desleais. Entre elas, a publicação de falsas afirmações, a divulgação de informações falsas sobre clientes para obter vantagens, e o uso de meios fraudulentos para desviar clientela.
No entanto, apesar da legislação vigente, o advogado lamenta que as penas para essas práticas ainda sejam brandas. Isso porque, segundo Mateus Marques, empresários que lucram violando segredos comerciais ou utilizando artifícios desleais, muitas vezes, não temem as consequências legais, pois sabem que as penas podem ser substituídas por medidas alternativas, como restrições de direitos. Na opinião do entrevistado, isso abre uma porta para a continuidade dessas práticas, já que os lucros obtidos podem superar, e muito, as penalidades impostas.
Questionado quando ao uso da inteligência artificial, o advogada disse que ela tem desempenhado um papel significativo nesse cenário, utilizando algoritmos para fomentar criações, a partir de segredos empresariais, e potencializando a concorrência desleal. Situação que, também na opinião de Marques, destaca a necessidade de vigilância contínua e medidas rigorosas para proteger os ativos empresariais e garantir uma concorrência justa no mercado.
