Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 235/2024. Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe a respeito da isenção do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de coleta de lixo para os imóveis localizados em Galópolis e na área urbana do distrito de Vila Cristina.
O texto garante aos moradores dessas localidades a isenção dos impostos para 2025, uma forma de mitigar os estragos causados pelas enchentes de maio. O episódio vivenciado no meio do ano foi uma das maiores catástrofes climáticas da história recente no município, atingindo principalmente Galopolis e Vila Cristina, que foram severamente afetadas pelas fortes chuvas que assolaram a região. O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, ressalta a importância da isenção do imposto para a recuperação das localidades.
Roneide ainda explica que como o IPTU é digitalizado agora, o processo de isenção foi facilitado, todos aqueles que possuem imóveis em áreas situadas nas duas localidades já tiveram o imposto zerado pela Receita Municipal.
Para os contribuintes das demais regiões, o vencimento da primeira cota do IPTU – com desconto de 12% – é em 06 de janeiro de 2025. O pagamento do imposto antecipado também é uma forma de auxiliar os moradores de Galopolis e Vila Cristina, já que os valores são retornados ao município através de serviços prestados.
O principal objetivo desta medida é garantir que as famílias consigam se recuperar das consequências das enchentes de maio passado. Para entrar em vigor, como lei, o texto precisa ainda da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
