Prazo final para quitação do IPVA é nesta sexta-feira (6)
Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), têm até sexta-feira (6) para regularizar a situação e evitar entrar em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). O vencimento do imposto no Rio Grande do Sul foi em 28 de junho, após a prorrogação do prazo original, 30 de abril, devido as fortes chuvas que afetaram o estado.
Segundo dados da Receita Estadual de Caxias do Sul, até o dia 1º de setembro, 173.796 dos 193.406 contribuintes da cidade já haviam efetuado o pagamento do IPVA, o que representa 90% da frota caxiense. O número de inadimplentes em 2024 é ligeiramente maior do que em 2023, são 19.576 – que correspondem a 10% do total – em comparação aos 7.800 (4%) no ano anterior. Falando de arrecadação, os valores de veículos tributados pagos em Caxias do Sul chegam a R$249,9 milhões. Ainda conforme o levantamento, os 19.576 proprietários de veículos inadimplentes, somam R$ 17,3 milhões em dívidas de IPVA.
Para o Delegado Substituto da 3ª Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul, Volni Antonio Franzoi, o crescimento da inadimplência já era algo esperado em virtude das tragédias climáticas, mas os números totais preocupam.
Até a inscrição em Dívida Ativa, o atraso no pagamento do imposto resulta em multa diária de 0,334%, até alcançar o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. A partir do dia 7 deste mês, a Receita Estadual dará início ao processo de inclusão dos novos inadimplentes no sistema.
Os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual e ainda estão sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de veículos que não estão em dia, ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (CADIN/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
