Oito vereadores solicitaram nesta terça-feira (24) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da concessão dos serviços funerários de Caxias do Sul. O documento direcionado para a presidente da Câmara Municipal detalha que as investigações, caso a CPI se concretize, vão ser centralizadas no histórico de todas as concessões envolvendo os serviços funerários na cidade.
Além disso, vão ser observadas questões de regularidade da prestação dos serviços, editais publicados e comissões constituídas a respeito do serviço essencial. O texto cita também que os editais que envolviam a concessão dos serviços funerários foram revogados ou anulados pelo próprio Poder Executivo, logo, os serviços estão sendo prestados no Município sem contrato de concessão vigente.
O requerimento foi assinado pelos vereadores Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz e Gladis Frizzo (PP), Felipe Gremelmaier (MDB), Maurício Scalco e Sandro Fantinel (PL), Rafael Bueno (PDT) e Ricardo Zanchin (Novo).
A diretora da Câmara de Caxias do Sul, Luzia Santos Oss, explica os procedimentos a partir do protocolo do documento nesta terça. A próxima etapa é o material ir para a assessoria jurídica para avaliação e posterior indicação dos integrantes do grupo por cada partido.
A criação de uma CPI está prevista em lei e amparada pelo parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal, e no artigo 61 do Regimento Interno da Câmara e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal. A composição da Comissão deve contar com um parlamentar de cada partido, sendo composta por, no mínimo, oito integrantes e no máximo 13.
