Da falsa taxação do PIX aos debates sobre censura, liberdade de expressão e atuação do STF, a disseminação de notícias falsas amplia a polarização política, gera prejuízos concretos à população e impõe novos desafios ao sistema de Justiça.
A mensagem chegou pelo WhatsApp com aparência oficial. Trazia um boleto, supostamente emitido pela Receita Federal, cobrando uma taxa sobre movimentações realizadas via PIX. O documento parecia legítimo. O logotipo era semelhante ao do governo federal. A linguagem transmitia credibilidade. Mas era falso.
O episódio não aconteceu apenas com cidadãos comuns. A própria esposa do delegado da Receita Federal em Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos, recebeu uma dessas cobranças fraudulentas. O caso se tornou um dos inúmeros exemplos de como as fakesNews deixaram de ser apenas um problema das redes sociais para se transformar em um desafio concreto para instituições públicas, para a Justiça e para a democracia brasileira.
Nos últimos anos, a desinformação ganhou proporções inéditas no país. Informações manipuladas, conteúdos fora de contexto e notícias deliberadamente falsas passaram a circular em velocidade superior à capacidade de verificação dos fatos. O resultado é uma sociedade cada vez mais polarizada, desconfiada das instituições e vulnerável a golpes.
A falsa taxação do PIX é um dos exemplos mais emblemáticos.
Segundo o delegado Leandro Tessaro Ramos, a Receita Federal apenas pretendia atualizar normas já existentes para acompanhar novas formas de movimentação financeira, incluindo plataformas digitais e transferências instantâneas. A proposta não criava impostos nem cobranças sobre o PIX.
Entretanto, a circulação massiva de informações falsas gerou pânico entre usuários, alimentou boatos sobre supostas taxas governamentais e abriu espaço para criminosos aplicarem golpes utilizando boletos fraudulentos.
“A Receita Federal não envia boletos por WhatsApp, e-mail ou mensagens. Nossa comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo portal da Receita Federal”, esclareceu o delegado.
O episódio revelou um fenômeno preocupante: uma mentira repetida milhares de vezes pode produzir efeitos concretos, influenciar decisões governamentais e modificar comportamentos sociais. Diante da repercussão negativa e da confusão gerada, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa e anunciar uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das operações via PIX.
Mas o problema vai além das fraudes financeiras.
A disseminação de notícias falsas tornou-se um dos principais fatores de desgaste da confiança pública nas instituições. O Judiciário está entre os órgãos mais impactados por esse processo.
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma das maiores referências do Direito Constitucional brasileiro, o debate público vem sendo substituído por narrativas políticas que aprofundam a divisão entre os diferentes setores da sociedade.
Em entrevista à Rádio Caxias, Gandra afirmou que a sociedade passou a enxergar o Supremo Tribunal Federal não apenas como uma corte constitucional, mas também como um ator político. Segundo ele, essa percepção contribui para o aumento das tensões institucionais e da insegurança jurídica.
A consequência é visível nas redes sociais, onde decisões judiciais frequentemente são transformadas em batalhas ideológicas, muitas vezes acompanhadas por informações distorcidas ou completamente falsas.
O desafio está justamente em encontrar o equilíbrio entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão.
Esse debate ganhou ainda mais força com o chamado Inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para investigar a disseminação de conteúdos fraudulentos e ataques às instituições democráticas.
Durante sua posse para um novo mandato à frente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, o presidente Leonardo Lamachia defendeu a democracia e o respeito às garantias constitucionais, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de limites institucionais claros.
“Ditadura nunca mais, nem a do fuzil e nem a da toga”, declarou.
Para Lamachia, o enfrentamento à desinformação é fundamental, mas deve ocorrer sempre dentro dos parâmetros constitucionais e respeitando direitos fundamentais.
A preocupação também alcança o campo político.
A advogada e vereadora Janaina Paschoal avalia que a política brasileira passou por um processo de superficialização impulsionado pelas redes sociais. Segundo ela, muitos agentes públicos substituíram o debate de ideias pela busca de visibilidade digital.
“Hoje em dia, o político acha que sua atividade é rede social. É preciso estudar muito para ser um parlamentar e fazer boas leis”, afirmou.
Na avaliação da parlamentar, a lógica da viralização favorece discursos simplificados, reduz o espaço para discussões complexas e cria um ambiente fértil para a propagação de informações falsas.
Se as fakesnews afetam diretamente a confiança da população nas instituições, seus reflexos também podem ser percebidos na participação política. Para o sociólogo e cientista político Alison Centeno, pós-doutorando da PUC-RS, a proliferação da desinformação contribui para um empobrecimento do debate público e afasta os cidadãos das discussões que impactam suas vidas.
Segundo Centeno, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais graves, como pobreza, analfabetismo e vulnerabilidade social, que deveriam ocupar o centro das discussões políticas.
“A situação é alarmante. Conseguimos sair do quadro de pobreza extrema, mas ainda temos milhões de brasileiros vivendo em condições precárias. O debate público deveria se concentrar em questões urgentes, como direitos sociais e a melhoria das condições de vida da população”, afirma.
Na avaliação do pesquisador, a lógica das redes sociais e a circulação constante de conteúdos enganosos têm deslocado a atenção da sociedade para disputas ideológicas e conflitos superficiais, deixando em segundo plano temas como infraestrutura urbana, meio ambiente e políticas públicas.
Os efeitos dessa dinâmica também aparecem nas urnas. Centeno observa que os elevados índices de abstenção registrados nas últimas eleições refletem um crescente desencanto com a política. Em cidades como Caxias do Sul e Porto Alegre, uma parcela significativa do eleitorado optou por não participar do processo eleitoral.
Para o pesquisador, a exaustão provocada pelos embates políticos dos últimos anos também contribui para o afastamento do eleitorado.Na visão de Centeno, a abstenção não representa apenas falta de interesse, mas também uma forma silenciosa de manifestação política.
Para ele, o combate à desinformação passa não apenas pela atuação da Justiça e dos órgãos de fiscalização, mas também pela reconstrução de um debate público qualificado, capaz de aproximar novamente os cidadãos das instituições democráticas.
“Estamos muito distantes do que foi idealizado. O voto deveria ser um exercício consciente de cidadania, mas o que vemos é um crescente desencanto com a política e uma preferência pela inatividade”, conclui.
A análise de Centeno reforça que o impacto das fake news ultrapassa os limites do ambiente digital. Ao influenciar percepções, alimentar a polarização e enfraquecer a confiança dos cidadãos nas instituições, a desinformação se tornou um dos principais desafios para a democracia brasileira contemporânea.
O fenômeno tem reflexos diretos na democracia. Quando o cidadão deixa de confiar na imprensa, nas instituições públicas e nos mecanismos oficiais de informação, torna-se mais suscetível à influência de conteúdos manipulados.
Nesse cenário, a Justiça passou a desempenhar um papel cada vez mais relevante. Tribunais, Ministérios Públicos, órgãos de fiscalização e polícias especializadas ampliaram investigações relacionadas à desinformação, especialmente em períodos eleitorais.
Ao mesmo tempo, cresce o desafio de definir onde termina a liberdade de expressão e onde começa a responsabilidade pela divulgação de conteúdos falsos.
A resposta ainda está em construção.
Enquanto o debate jurídico avança, especialistas concordam em um ponto: combater fake news não depende apenas de decisões judiciais. Exige educação midiática, fortalecimento do jornalismo profissional, transparência institucional e participação ativa da sociedade.
A experiência recente demonstra que uma notícia falsa pode alterar comportamentos, provocar prejuízos financeiros, alimentar crises políticas e até influenciar decisões de governo.
Em um ambiente digital marcado pela velocidade da informação, a verdade continua sendo um bem público que precisa ser protegido.
E essa proteção, cada vez mais, passa pelos tribunais, pelas redações e pela responsabilidade individual de cada cidadão antes de clicar no botão “compartilhar”.
