O autor do pedido de impeachment do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB) discorda do parecer emitido pelo assessor jurídico do Legislativo, Fabrício Carelli. No documento, o advogado sustenta que Fabris não apresenta justificativas que possibilitem a admissibilidade do processo de impeachment. Além disso, que o autor não apresentou provas sobre suposta irregularidade na contração do Instituto Ideas.
A segunda emenda ao documento inicial foi protocolada na manhã desta sexta-feira (12), há menos de três horas do início da sessão extraordinária que vai decidir sobre a instauração do processo de impeachment.
Por meio de nota, Ricardo Fabris informa que “O longo parecer trazido aos autos e discretamente divulgado ao público, sem minha intimação, demonstra que douto assessor jurídico, um representante da câmara municipal, já minutou a defesa prévia do denunciado, beirando a advocacia administrativa e revelando impressionante talento para desqualificar o denunciante, estratégia rasa e frequentemente usada quando os fatos postos à votação são incontestáveis. Sequer há ainda processo aberto que comporte parecer dessa natureza, e os pressupostos objetivos de admissibilidade da denúncia foram atendidos”, conclui o autor da emenda.
Desta forma, Fabris requer que o parecer seja considerado nulo e retirado do processo de admissibilidade. Além disso, solicita o adiamento da sessão extraordinária marcada para as 13h30 desta sexta-feira, pelo prazo de 48 horas, ou seja até a próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro.
A assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores informou que a Mesa Diretora decidiu manter a sessão Extraordinária, desta sexta-feira (12). Abaixo você confere a nota emitida, no início da tarde.
NOTA À IMPRENSA
Na manhã desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu novo Documento Externo. Por orientação da Assessoria Jurídica da Casa, a Sessão Extraordinária desta sexta-feira (12/01), está mantida para às 13h30, na Sala das Comissões Geni Peteffi.
