A manifestação do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, autor do pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), ocorreu no início da noite desta sexta-feira (05), depois que o governo municipal editou uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE), onde publicou a súmula (extrato) do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas), referente à prestação do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na estrutura alugada do Hospital Pompéia. A publicação ocorreu uma semana depois da divulgação pelo Executivo, no site da prefeitura, redes sociais e mensagens via e-mail à imprensa, de que teria assinado o contrato no dia 28 de dezembro. A notícia, inclusive, continha uma foto do prefeito assinando o documento, juntamente com a secretaria de Saúde, Daniele Meneguzzi; e o gerente corporativo de Implantações do Ideas, Gustavo Colombo.
A divulgação do ato por meio da imprensa oficial do Município foi motivo da cobrança de vários segmentos da comunidade, durante toda a primeira semana da suposta contratação. Além disso, informações sobre o processo de licitação. Na quarta-feira (03), representantes do controle social, conselhos de profissionais da Medicina e Enfermagem (CMS, Coren e Cremers), e sindicato dos servidores (Sindiserv) vistoriaram o serviço e também solicitaram a cópia do contrato. Inclusive, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público (MP). No dia seguinte, foi a vez da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara de Vereadores, tendo em vista o recesso parlamentar, protocolar um pedido de informações diretamente no gabinete do prefeito.
Em nenhum momento, o Executivo de Caxias forneceu qualquer explicação para a inexistência da publicação do contrato e da licitação. Entretanto, conforme o teor publicado no Portal da Transparência, o termo somente foi assinado nesta sexta-feira, dia da publicação. Apesar da contratação ser emergencial, inicialmente estimada em cerca de seis meses até a conclusão das adequações do Hospital Virvi Ramos para sediar o serviço pelo SUS, o Município firmou compromisso por um ano, no valor total de R$ 16,1 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês.
Os episódios motivaram o pedido de impeachment de Adiló por parte de Fabris, protocolado nesta sexta-feira, no Legislativo. O documento externo vai ter a admissibilidade votada na sessão de 1º de fevereiro. Ele cobra a publicação dos atos administrativos e contesta a forma de contratação, as quais alega improbidade administrativa, com cassação do mandato do prefeito.
Na noite desta sexta, logo depois de tomar conhecimento da publicação no DOE, Fabris emitiu uma nota oficial, onde classifica a notícia do 28 de dezembro, como divulgação de fake news por meio de veículo oficial e suposta propaganda extemporânea de Adiló, publicamente pré-candidato à reeleição ao Executivo de Caxias, este ano.
CONFIRA A NOTA DE FABRIS:
“O prefeito mentiu, descaradamente. E tentou promover sua imagem, já desgastada, amparado em sua mentira, em nítida pré-campanha eleitoral, fazendo-se fotografar ao lado de pacientes. Pressionado por uma denúncia, apressou-se em publicizar um contrato de gestão de saúde que não atende os princípios básicos dos contratos administrativos, obviamente sem valor legal, e com esse ato desesperado confessou que durante uma semana a saúde pública neonatal de Caxias do Sul foi (mal) gerida por empresa privada contratada ‘de boca’, tudo custeado pelo contribuinte. Um escândalo, que ensejará emenda à denúncia original, já que fake news, especialmente por agentes da administração pública, constitui crime e improbidade. Se a Câmara Municipal, desta vez, ignorar fatos de tamanha gravidade e arquivar o problema, como gosta fazer, arriscar-se-á também a ser responsabilizada, já que é princípio elementar de direito público que abster-se de investigar denúncia que pode em tese tipificar crime também é crime”.
