Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (30) foi aprovada por maioria a moção de apoio ao projeto que busca alterações na Lei Maria da Penha. Foram 9 votos a favor e 7 contrários. Em trâmite na Câmara dos Deputados, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei Nº 5.128/2025 que propõe alterações na legislação para incluir o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas de urgência e prever punições civis e penais em casos de denúncias comprovadamente falsas.
Um dos autores do documento no parlamento caxiense, o vereador Sandro Fantinel (PL) defendeu o mesmo direito de todos perante a lei. De acordo com ele, atualmente, homens e mulheres não têm os mesmos direitos e deveres no nosso país. Já Hiago Morandi (PL) lembrou que o projeto foi apresentado por uma mulher e é embasado em casos que, de acordo com ele, houveram injustiça. Calebe Garbin (PP), Capitão Ramon (PL), Daiane Mello (PL) e Pedro Rodrigues (PL) também manifestaram apoio á moção.
Por outro lado, Marisol Santos (PSDB) ponderou que não concorda com o projeto de lei e que não se pode fazer de exceções a regra. Rose Frigeri (PT) apontou que a essência da Maria da Penha é exatamente o uso de medidas de urgência para proteção da vida da mulher. Claudio Libardi (PCdoB) trouxe embasamentos jurídicos e defendeu a manutenção do flagrante delito. A colega de bancada, Andresa Marques (PCdoB), questionou a urgência da discussão da moção e disse que não entraria no debate. Ela ocupou o tempo de fala citando o nome de algumas mulheres vítimas de feminicídio.
O tema teve amplo debate entre os parlamentares que discutiram o tema por cerca de duas horas antes da votação. O assunto já tinha entrado na pauta da Casa na última terça-feira (28), mas precisou ser apresentado novamente após ter uma das assinaturas retiradas.
