Foi encaminhado ao Legislativo nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, de autoria do Executivo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS). O fundo busca fortalecer e modernizar as ações de segurança pública e proteção social do município.
O fundo é um instrumento estratégico para a captação, gestão e aplicação de verbas destinadas ao aprimoramento dos serviços de segurança e proteção social. O projeto de lei também permitirá o direcionamento de recursos específicos para a capacitação e treinamento contínuo de profissionais que atuam nesta área, além de garantir o aperfeiçoamento dos instrumentos e tecnologias utilizados no atendimento à população.
O secretário responsável pela pasta, Paulo Roberto Rosa da Silva, ressalta a importância do Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social para o recebimento de verbas de empresas privadas.
Os recursos angariados através do fundo serão investidos em equipamentos para a Guarda Municipal e em melhorias nas Coordenadorias de proteção social – Idoso, Juventude, Étnico-Racial, Acessibilidade e da Mulher, na Justiça Restaurativa e na Defesa Civil.
